A decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), de manter fechadas as praias do Município de Salinas, foi decretada na tarde desta quinta-feira (18).
“É bem verdade que cabe ao Município legislar sobre os assuntos locais, porém não se pode deixar de levar em consideração que as praias de Salinópolis, apesar de não estarem dentro da Região Metropolitana, dela não estão desconectadas, já que as pessoas que eventualmente venham a adoecer ali serão tratadas na Capital e não em Salinópolis, que não dispõe de leitos de UTI. Portanto, não se trata de uma questão meramente local, mas sim regional, o que atrai a preponderância do Governo do Estado do Pará”, reforçou a desembargadora.
“Este problema afetaria todo o Estado e poderia gerar um impacto na gestão de leitos clínicos e de UTI, caso ocorresse o crescimento exponencial de casos da doença, criando um risco concreto de colapso do sistema público de saúde em poucos dias”, concluiu o procurador-geral.
Fonte: Agência Pará